Há quem diga que Alagoas, foi quintal de Pernambuco. Sim! Em meados séc. 18, quando D. João VI era imperador titular do Brasil, nosso país passava a ser um Estado-Nação. Nesse período o Brasil passou por uma configuração crucial para chegar a ser o que é hoje . No caso, Alagoas era uma comarca que progredia assim como outras; o que difere é que enquanto em nossa comarca reinava a paz, em outras haviam guerras e inquietações.
O Engenho "Maçayó" perdia características rurais e aos poucos se tornava um povoado comercial, afinal tinham duas estradas importantes; a do norte em direção a Porto Calvo e a do Sul em direção a vila de Alagoas. Naquele tempo as maiores disputas eram as sociais onde cada vila se esforçava para serem melhores nas exibições sociais e no crédito comercial.
Assim, Alagoas começava a lutar por sua autonomia. O prestigiado pela corte, Dr. Antônio José Ferreira Batalha seria o Ouvidor da Comarca de Alagoas. Enviando, então, informações para o príncipe regente que em 5 de dezembro de 1815 elevou as povoações de Maceió e Porto de Pedras à categoria de vila e criou a magistratura de Juiz de fora para Penedo. Assim, foi providenciada a casa da Câmara, o Pelorinho, a cadeia e a vila foi inaugurada em 29 de Dezembro de 1816. Assim, obtivemos a primeira reunião da Câmara em 1° de janeiro de 1817. E ali pela primeira vez trataram do assunto: Desmembramento da Comarca de Alagoas.
O que realmente veio a ajudar as ações iniciais para esse desmembramento foi que em Março de 1817 rebentou uma reação nativista em Pernambuco, chamada de Revolução Pernambucana. Esse fato trouxe alguns problemas para a Comarca de Alagoas, com isso o Ouvidor Batalha enviou na época um documento informando sobre a providência do desmembramento e tirando do alvo futuros possíveis problemas para a evolução social e comercial da Comarca de Alagoas. Assim, o desejo de toda a população da Comarca Alagoana era a Emancipação. E sem derramamento de sangue e nem sentença de morte começa então a luta pela Emancipação Política de Alagoas.
"Considerando relevantes os serviços prestados pelo Ouvidor Batalha, sua Majestade D.João VI o promoveu desembargador e o condecorou com a comenda da Ordem de Cristo. Também reconhecendo o desenvolvimento da Comarca de Alagoas, emancipou-a definitivamente da jurisdição política de Pernambuco, pelo Alvará de 16 de Setembro de 1817. A partir desta data, Alagoas passou a ter foros de Capitania, obedecendo diretamente às ordens das Secretarias de Estado do Reino." (Albuquerque, 1989)
Alagoas foi emancipada porque era comarca desde 1706, e seu desenvolvimento sócio-econômico e político já faziam jus a essa separação. Era inevitável. Uma decorrência natural da época e não uma fuga covarde de uma revolução que não era nossa.
CARTA DE D. JOÃO VI, Emancipação de Alagoas.
" Convindo muito ao bom regimen deste reino do Brasil, e à prosperidade a que me proponho eleval-o, que a província de Alagôas seja desmembrada da capitania de Pernambuco e tenha governo próprio, que desveladamente se empregue na applicação dos meios mais convenientes para della conseguirem as vantagens que seu território e situação podem offerecer, em benefício geral do Estado, e em particular dos seus habitantes, e de minha real fazenda: sou servido isental-a absolutamente da sujeição em que até agora esteve, do governo da capitania de Pernambuco, erigindo-a em capitania, com um governo independente que sêja na forma praticada nas capitanias independentes, com faculdade de conceder sesmarias, segundo as minhas reaes ordens, dando conta de tudo directamente pelas secretarias do estados competentes; e attendendo as qualidades e mais partes, que concorrem na pessoa de Sebastião Francisco de Mello; Hei por bem nomeal-o governador della, para servir por tempo de três annos, e mais que decorrer enquanto lhe der sucessor. Palácio do Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 1817. D. João VI." (ALBUQUERQUE, 1989; pg 75)
Parabéns Alagoas!
Observação sobre a Carta de D. João VI: Ainda assim, Alagoas passou mais de um ano esperando o primeiro governador, que chegou em 27 de Dezembro de 1818, desembarcando no porto de Jaraguá. Eis ai os problemas de gestão desde o incio das atividades governamentais.
Fonte de pesquisa: ALBUQUERQUE, Isabel Loureiro de, 1933. Notas sobre a história de Alagoas; Maceió SERGASA, 1989. 263 pg.
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